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Agradecimento ao MP/RJ e à Vara de Execuções Penais - EXTINÇÃO DE MINHA PENA
Agradeço, antes de tudo a Deus, o Despacho da Exma. Juíza ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA e o Parecer Favorável do MP/RJ. Esclarecendo QUE:
CÓPIA DA DECISÃO PUBLICADA HOJE NO SITE DO TJ/RJ:
RG Nº. (I.F.P.) 04223898-0
TJ/RJ - 24/10/2012 10:58:24
Nome(s): MARCO ANTÔNIO NUNEZ PEREIRA
Nome do Pai: MANOEL PEREIRA
Nome da Mãe: OLGA NUNEZ PEREIRA
Data de Nascimento: 27/03/1958
Processos
Serventia: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS
Nº Processo: 0431207-03.2007.8.19.0001 (2007/02755-0)
Classe CNJ: Execução da Pena
Movimentos
Data: 23/10/2012
Origem: DRª ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA
Destino: DPCE - RETORNO DA CONCLUSÃO AO JUIZ
Assunto: RETORNO DA CONCLUSÃO
Tipo de Ato: Decisão
Agradeço, antes de tudo a Deus, o Despacho da Exma. Juíza ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA e o Parecer Favorável do MP/RJ. Esclarecendo QUE:
-A Magistrada saiba que eu sempre soube que à Vara de Execuções Penais cabia apenas EXECUTAR, e não analisar o Mérito! Daí não tenho mágoas da Magistrada nem do MP/RJ.
Minha Grande e Irreparável Mágoa é da INJUSTIÇA IMENSA que sofri por parte do Juiz Federal Alexandre Libonati de Abreu e do Procurador Federal Artur Gueiros. Como podem apreciar nestas URLs: http://marconunez-blogdomarco.com/trf2/ e http://marconunez-blogdomarco.com/trf2/trama.html
E da Defensora DATIVA, nomeada pelo próprio Juiz Libonati, a qual, mesmo eu apelando e provando, não se empenhou em ANULAR tal processo tão injusto, e recorreu APENAS do Regime de Condenação. Um absurdo, uma autêntica Traição de quem deveria ter me defendido com primor.
Estou enviando este Agradecimento aos Magistrados até mesmo do STF, para se puderem um dia vir a tentar reparar este Dano Irreparável em Minha Vida, que o façam, por Deus!
Muito Obrigada, Dra. Roberta Barrouin. Muito Obrigado ao Ministério Público do Rio de Janeiro.
CÓPIA DA DECISÃO PUBLICADA HOJE NO SITE DO TJ/RJ:
RG Nº. (I.F.P.) 04223898-0
TJ/RJ - 24/10/2012 10:58:24
Nome(s): MARCO ANTÔNIO NUNEZ PEREIRA
Nome do Pai: MANOEL PEREIRA
Nome da Mãe: OLGA NUNEZ PEREIRA
Data de Nascimento: 27/03/1958
Processos
Serventia: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS
Nº Processo: 0431207-03.2007.8.19.0001 (2007/02755-0)
Classe CNJ: Execução da Pena
Movimentos
Data: 23/10/2012
Origem: DRª ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA
Destino: DPCE - RETORNO DA CONCLUSÃO AO JUIZ
Assunto: RETORNO DA CONCLUSÃO
Tipo de Ato: Decisão
Descrição: DIANTE DO PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA IMPOSTA AO PACIENTE, FACE AO SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. ANOTE-SE. COMUNIQUE-SE. INTIMEM-SE. RECOLHAM-SE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISÃO/INTERNAÇÃO AINDA PENDENTES. DEFIRO A ISENÇÃO DAS CUSTAS, TENDO EM VISTA A PRESUMIDA HIPOSSUFICIÊNCIA DO APENADO, NA FORMA DO ARTIGO 6º DO DECRETO LEI 2375/75, DO RJ, COMBINADO COM O ARTIGO 17 DA LEI DE CUSTAS DO RJ (LEI 3.350/99). DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DEFESA.
